Documentações e Protocolos
Acesse modelos de documentos, normas técnicas aplicáveis e resoluções ambientais que norteiam nossos serviços.
Documentos Técnicos
Relatórios Técnicos
NBRs Aplicáveis
Principais normas técnicas brasileiras que regulamentam nossas atividades
ABNT NBR 7500
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos perigosos
Estabelece os requisitos para identificação de produtos perigosos durante o transporte terrestre, incluindo painéis de segurança, rótulos de risco, número ONU, simbologia e sinalização de embalagens e veículos.
ABNT NBR 7501
Transporte terrestre de produtos perigosos — Terminologia
Padroniza a terminologia técnica utilizada nas operações de transporte terrestre de produtos perigosos, garantindo uniformidade na comunicação entre os envolvidos.
ABNT NBR 7503
Ficha de emergência e envelope para transporte terrestre de produtos perigosos
Define o formato, conteúdo, preenchimento e características da ficha de emergência e do envelope utilizados no transporte rodoviário de produtos perigosos para apoio às equipes de resposta.
ABNT NBR 9735
Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos
Especifica os equipamentos obrigatórios para atendimento a emergências, incluindo EPIs, materiais de contenção, sinalização e demais recursos necessários durante ocorrências.
ABNT NBR 13221
Transporte terrestre de resíduos
Estabelece requisitos para acondicionamento, carregamento, transporte, descarregamento e segurança operacional durante o transporte terrestre de resíduos.
ABNT NBR 14064
Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos
Define os procedimentos para resposta a emergências envolvendo produtos perigosos, contemplando acionamento, isolamento da área, avaliação dos riscos, contenção, combate, descontaminação e gerenciamento da ocorrência.
ABNT NBR 14619
Transporte terrestre de produtos perigosos — Incompatibilidade química
Estabelece critérios para identificação de incompatibilidades químicas entre produtos perigosos, orientando armazenamento, segregação, transbordo e resposta a emergências.
ABNT NBR 15480
Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência para transporte rodoviário de produtos perigosos
Define requisitos para elaboração, implantação e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Plano de Ação de Emergência (PAE) aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos.
ABNT NBR 15219
Plano de emergência contra incêndio — Requisitos
Estabelece critérios para elaboração de planos de emergência contra incêndio, incluindo procedimentos de resposta, abandono, cenários acidentais e organização das equipes de emergência.
ABNT NBR 17505
Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Série de normas que define requisitos para armazenamento, contenção, transferência e operação segura com líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo tanques e bacias de contenção.
ABNT NBR 15514
Área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP
Estabelece requisitos para armazenamento seguro de recipientes transportáveis de GLP, contemplando layout, ventilação, distanciamentos, sinalização e áreas classificadas.
ABNT NBR IEC 60079
Atmosferas explosivas
Série de normas que estabelece requisitos para classificação de áreas, seleção de equipamentos Ex, prevenção de explosões e segurança em atmosferas potencialmente explosivas.
Resoluções CONAMA
Consulte as principais Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), fundamentais para o licenciamento ambiental, gestão de resíduos, controle da poluição, áreas contaminadas, recursos hídricos e atendimento a emergências ambientais.
CONAMA 001/1986
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Estabelece os critérios para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), constituindo a base legal para avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.
CONAMA 005/1989
Plano de emergência para acidentes ambientais
Dispõe sobre diretrizes para elaboração de planos de emergência voltados ao atendimento de acidentes ambientais, servindo como importante referência histórica para os atuais Planos de Ação de Emergência (PAE).
CONAMA 237/1997
Licenciamento Ambiental
Regulamenta os procedimentos do licenciamento ambiental no Brasil, definindo as competências dos órgãos ambientais e as modalidades de licença ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
CONAMA 273/2000
Licenciamento ambiental de postos de combustíveis
Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos revendedores e sistemas retalhistas de combustíveis, abordando prevenção de vazamentos, tanques subterrâneos, passivos ambientais e contaminação por hidrocarbonetos.
CONAMA 307/2002
Gestão dos resíduos da construção civil
Define diretrizes, critérios e procedimentos para gerenciamento dos resíduos da construção civil, incluindo segregação, reutilização, reciclagem, transporte e destinação final ambientalmente adequada.
CONAMA 313/2002
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais
Dispõe sobre a elaboração e atualização do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, permitindo o controle e monitoramento da geração, armazenamento, transporte e destinação desses resíduos.
CONAMA 357/2005
Classificação dos corpos de água e padrões de qualidade
Classifica os corpos hídricos superficiais e estabelece padrões de qualidade da água conforme seus usos, sendo referência para avaliação de contaminação hídrica, lançamentos de efluentes e emergências ambientais.
CONAMA 358/2005
Tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde
Dispõe sobre o gerenciamento, tratamento e destinação final dos resíduos provenientes de serviços de saúde, aplicando-se a hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos do setor.
CONAMA 362/2005
Coleta e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado
Estabelece critérios para coleta, armazenamento, transporte e rerrefino do óleo lubrificante usado ou contaminado, visando prevenir a contaminação do solo, da água e do meio ambiente.
CONAMA 396/2008
Classificação e enquadramento das águas subterrâneas
Define a classificação das águas subterrâneas, seus padrões de qualidade e diretrizes para monitoramento e proteção dos aquíferos, sendo referência em investigações ambientais e contaminação subterrânea.
CONAMA 420/2009
Critérios e valores orientadores para áreas contaminadas
Estabelece critérios para avaliação da qualidade do solo, valores orientadores, investigação confirmatória, avaliação de risco e gerenciamento de áreas contaminadas, sendo uma das principais normas brasileiras para remediação ambiental.
CONAMA 430/2011
Condições e padrões de lançamento de efluentes
Complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, estabelecendo condições, padrões e limites para lançamento de efluentes em corpos hídricos, incluindo situações de emergências ambientais e controle da poluição hídrica.
CONAMA 481/2017
Queima de resíduos
Estabelece critérios e restrições para a queima de resíduos, visando minimizar impactos ambientais, emissões atmosféricas e riscos à saúde pública, observando as normas de controle ambiental vigentes.